terça-feira, novembro 30, 2004

"Adiamento" Reprovado

A aprovação da proposta de Brito Camacho na câmara dos Deputados, provoca dois dias depois a reunião do congresso da república, (Reunião conjunta da câmara dos deputados e do Senado) para ser realizada a votação final, sem a qual não podia ser promulgada. Nesta reunião Simas Machado continuou a defesa do parlamente e contra o seu “adiamento”

Sr. Presidente: na sessão de anteontem da Câmara dos Deputados combati a proposta de adiamento apresentada pelo meu ilustre colega e brilhantíssimo parlamentar, o Sr. Brito Camacho; e, combati-a, Sr. Presidente, porque em minha consciência a considero bem dispensável e até perigosa.
Pois, decorridas cinquenta e oito horas, eu mantenho exactamente a mesma atitude, e mais me corroboro na opinião que então tive a honra de apresentar perante a Câmara dos Deputados.
Considerei essa proposta de adiamento dispensável, Sr. Presidente, desde que eu vi, de todos os lados da Câmara, numa votação unânime, declararem os diferentes oradores que estavam abertamente ao lado do Governo e que aplaudiam todas as medidas que tinha tomado para a manutenção da ordem e da disciplina social (Muitos apoiados), sem as quais, positivamente, nem as instituições se podem consolidar, nem o país pode progredir. (Muitos apoiados).
E considero-a ainda perigosa, Sr. Presidente, porque o adiamento, se for votado, parece-me que irá causar no estrangeiro uma impressão profunda (Apoiados), supondo-se que o estado do país é muito mais grave e muito mais sério do que aquele que realmente é. (Apoiados).
Mas há mais, Sr. Presidente: ainda considero perigoso o adiamento proposto pelo ilustre parlamentar, Sr. Brito Camacho, por quanto me parece que o Parlamento vai abdicar dum dos seus direitos (Apoiados. - Não apoiados), pelo menos, em consciência, assim o creio; e mesmo porque julgo que muito mais força terá o Governo estando o Parlamento a funcionar (Repetidos apoiados - Não apoiados), tendo ele a certeza de que o Poder Legislativo está a seu lado para abertamente e lealmente lhe dar toda a força para a manutenção da ordem. (Apoiados).
Fonte: Diário das sessões do Congresso da Republica - dia 1 de Fevereiro de 1912 (ligação)
A proposta do “Adiamento” do Parlamento foi rejeitada por 90 votos contra e 60 votos a favor.

sábado, novembro 27, 2004

A Democracia "suspensa"

A greve de Janeiro de 1912, foi a primeira grande contestação que os líderes históricos republicanos sofreram, em resposta, puseram em prática a sua ideia sui-generis de Democracia. Na sessão de 1 de Fevereiro propuseram a “suspensão das garantias”, o julgamento sumário dos “elementos subversivos” em tribunais militares e até a suspensão do próprio parlamento, a que Brito Camacho (proponente) eufemisticamente chamou de “adiamento”. Simas Machado, liderou a contestação a esta proposta.

"Pedi, tambêm, a palavra para dizer ao Sr. Brito Camacho, a cuja robusta inteligência e vasta erudição presto a minha homenagem, que não concordo com a sua proposta de adiamento parlamentar. Vários motivos me levam a fazer esta declaração, e entre êles o de que êsse adiamento deve causar um certo sobressalto no estrangeiro, para o que não há motivo, positivamente.
Demais, Sr. Presidente, parece-me que a República cairá naquele erro que tanto censurou à monarquia, porque, era certo, que a monarquia, à mais pequena dificuldade que se lhe levantava, imediatamente suspendia o Parlamento, apesar dêste ser feito à sua imagem e semelhança! (Apoiados)[...]
Nestas condições, Sr. Presidente, eu não voto o adiamento proposto pelo meu colega Sr. Brito Camacho, a quem muito respeito e considero, mas com quem não estou de acordo."
Fonte: Diário das sessões do Congresso da Republica - dia 1 de Fevereiro de 1912 (ligação)
A suspensão das garantias, os tribunais marciais, foram aprovados por unanimidade e o “Adiamento” do parlamento foi aprovado com 61 votos a favor e 41 contra.

quinta-feira, novembro 25, 2004

As primeiras desilusões

Em 1911 e 1912, Simas Machado, acumulando funções de Deputado pelo círculo de Barcelos, comandava no Castelo de S. Jorge o importante Regimento de Caçadores 5, à frente do qual combateu as incursões de Couceiro e as greves operárias de Janeiro de 1912.


Castelo de S. Jorge - 1912 (Porta de Martim Moniz)

O apoio do operariado de Lisboa tinha sido determinante para a vitória dos republicanos em 5 de Outubro de 1910. Cedo porém, os politicos republicanos viraram costas à classe operária, facto que vai provocar as primeiras desilusões e sentimento de revolta por parte de sectores que apoiaram o novo regime. Em Janeiro de 1912, uma greve em Lisboa, provoca o caos e grandes tumultos, prontamente sofucados por Simas Machado à fente de Caçadores 5, coadjuvado por batalhões de voluntários. No primeiro dia de fevereiro, Simas elogia a actuação destes batalhões no areopago de São Bento.
“E já que estou no uso da palavra, permita-me V. Exa. que eu aproveite a ocasião para declarar - declarar não, exprimi me mal - para refôrçar a declaração feita pelo ilustre Presidente do Ministério no que diz respeito aos batalhões de voluntários que estiveram sob as minhas ordens. Foram admiráveis, de dedicação e de disciplina!
O Batalhão Central de Lisboa, que estava junto com o batalhão de caçadores 5, nem capotes tinha, e, apesar da noite estar invernosíssima, os seus membros não saíram nem abandonaram o seu posto: mantiveram-se, repito, sempre na melhor ordem e disciplina.
Isto é honrosíssimo para êles!.”
Fonte: Diário das sessões do Congresso da Republica (ligação)

segunda-feira, novembro 22, 2004

Espiando o Paladino

Em 1912, a ameaça de Paiva Couceiro mantêm-se, fazendo com que os responsáveis Republicanos, cujo poder não ia além dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, tomassem todos os meios possíveis, para se manterem informados das movimentações do Paladino.
Raimundo Meira utilizou o seu Sobrinho, Domingos Pinto da Rocha, como espião junto aos refugiados Monárquicos de Tuy. Este escreve a 12 de Fevereiro de 1912
Meu Caro Tio
Não pense que o seu sobrinho que há longos 6 meses vem commendo o negro pão do exílio o esqueceu e que esqueceu também a gratidão que lhe deve desde dias bem difíceis; pode ter malandrado, não cuidando escrever-lhe há mais tempo como devia, mas, mais nada.
Vim para aqui em 24 de Setembro, por motivos que me não dão liberdade explicá-los e tenho sofrido inclemente a nostalgia da pátria e da família querida e a estas horas do Brazil senti-la-ia se bem arreigada esperança de melhores dias me não tivesse suavizando o gracioso salero das donairozas e bem penteadas gallegas, me não enfeitasse!
Creia que vale a pena passar-se por conspirador só pelo prazer de se estar perto d’ellas…
A propósito; O capitão Ferreira chegou ontem de manhã aqui e acompanhará os paivantes na coluna.
Como tem passado? Como está de saúde a Tia e os primos.
Peço apresentar-lhes os meus cumprimentos e aceitá-los também e utilizarão os meus serviços quando o desejarem.
Sobrinho muito dedicado
Domingos Rocha
PS: Em Viana já tenho mais um filho que não tive a honra ainda de conhecer.
Nota Familiar: Domingos Pinto da Rocha, meu primo, pertencia ao lado religioso da família. Seu irmão, o Padre Sebastião Pinto da Rocha, será 40 anos mais tarde um dos principais impulsionadores da construção do monumento ao Cristo-Rei.

sexta-feira, novembro 19, 2004

Correcção ao Acidental

Rodrigo Moita de Deus erradamente atribuí a Fernando Farelo Lopes a frase do Postal "incursões monárquicas" - “A consolidação da República dos 300 000 num país de 5 milhões de habitantes, só se poderia dar recorrendo a subterfúgios pouco democráticos (...)”. Esta frase é de minha autoria.
Do livro de Fernando Farelo Lopes, que vivamente recomendo, é apenas a última frase "Apesar de existirem 51 circulos eleitorais, as eleições apenas se disputaram em 26 circulos" conforme o asterisco indica. Esta frase foi construída a partir das tabelas constantes no livro.

Conspiradores e Traidores

A fotografia é a frente de um Postal, escrito na prisão de Caxias, por um preso político de nome Tomé para Albino Martins de Castro, morador no lugar da Igreja em Fânzeres, Rio Tinto.

Amigo Albino Cá estou e continuo bem de saúde.
A vida não mata e como regularmente e há pinguinha.
Este grupo é os de Gondomar. A cadelinha é do Sargento
que nos serve e é uma bela pessoa.
Dá recados a todos os nossos amigos e aos meus e à tua
esposa e ao Parada.
Teu amigo
Tomé

Por motivos desconhecidos, Albino Martins de Castro, nunca recebeu o postal do seu amigo Tomé.
Durante todo o ano de 1911, elementos afectos à carbonária semearam um reino de terror em todo o país, com particular incidência nos centros urbanos.
De acordo com Vasco Pulido Valente*:
“De Agosto de 1911 a Julho de 1912, pelo menos 2383 pessoas entraram nas cadeias da República [...]. Por uma razão ou outra, ou por razão nenhuma, foram presos trabalhadores e aristocraticas, dirigentes sindicais e contra-revolucionários monárquicos. [...] as cadeias estavam cheias de presos políticos. [...]com falta de espaço( 640 pessoas ocupavam os 400 lugares da relação do Porto), de frio (chovia nas celas de Caxias, de fome, de falta de higiene (quase não existiam retretes) e de maus tratos. Apuraram-se casos de tortura (espancamentos, arrancamento de barbas), de meses de incomunicabilidade, semanas de segredo e ameaças de morte. Dizia-se que o ministro da Justiça de Chagas, numa visita ao limoeiro, chorara perante um preso e que à saída, trazia 18 piolhos agarrados ao casaco. O próprio embaixador Inglêz, por ordem de sua Majestade Britânica, foi em pessoa, assegurar-se do que se passava nas cadeias da soberana República Portuguesa e não desmentiu uma única das alegações que a «reacção internacional» energicamente «propalava»”
*O poder e o povo – A revolução de 1910, pag. 265 e seguintes (Publicações D. Quixote)

terça-feira, novembro 16, 2004

As “Incursões” Monárquicas

A consolidação da República dos 300 000 num país de 5 milhões de habitantes, só se poderia dar recorrendo a subterfúgios pouco democráticos. A estratégia preferida foi a do “inimigo externo”, personificado em Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, Herói Nacional e Paladino da Causa Real, foi praticamente o único grande oficial Monárquico que não “adesivou” ao novo regime. O governo agitou as massas Republicanas com a “iminência” de uma invasão de “terríveis” monárquicos. Apoiado nas “tropas de choque” do regime Republicano, os “merceeiros” e “empregados de escritório” carbonários, que comandados por Luz de Almeida, espalharam o terror no interior do país, espancando padres e todos aqueles que não fossem de confiança, sendo a sua acção determinante para o não aparecimento de quaisquer listas eleitorais, que não tivessem a aprovação do directório do PRP. De acordo com a lei eleitoral, se num circulo eleitoral apenas se apresentasse uma lista, ela era automáticamente eleita com 100% dos votos, sem a necessidade da realização do escrutínio.
Apesar de existirem 51 circulos eleitorais, as eleições apenas se disputaram em 26 circulos.*
* - "Poder político e Caciquismo na 1ª República Portuguesa" - Farelo Lopes - 1994 - Editorial Estampa

Raimundo Meira, na altura com o posto de Capitão, esteve colocado na serra do Gerês, com o grupo de artilharia de Montanha do regimento de artilharia 6, esperando as tropas de Couceiro. A espera foi em vão, pois a incursão não se deu em Julho, nem tampouco passaria por ali, tal como Raimundo Meira refere quando escreve à sua Mulher, Laura Pinto Meira e 6 de Julho de 1911.
“Cá estou eu no Gerêz à cata do inimigo que ninguém vê.
Isto (Caldas do Gerês) está cheio de gente, o que prova o
pouco medo que lhe têm.
Regresso logo à noite para Braga com uma estugada regular”

sexta-feira, novembro 12, 2004

Biografia - Raimundo Meira

Raimundo Enes Meira (1866 – 1946)

Nasceu em Afife em 25 de Maio de 1866, filho de Joaquim Alves Meira e Custódia Enes Ramos Bezerra. Alistou-se como voluntário no Regimento de Infantaria 3 em 1886. Foi 1º Sargento Graduado Cadete no regimento de artilharia 2. Concluiu o curso de artilharia da escola do exército em 1893, sendo promovido a 2º Tenente no mesmo ano serviu nos Regimentos de Artilharia 3 e 5. Promovido a 1º Tenente em 1895. Foi destacado, em missão de serviço, para o Estado da Índia em Maio de 1896 na brigada de artilharia de montanha, num corpo expedicionário comandado por S.A.R o Infante D. Afonso e onde faziam parte Norton de Matos e Ernesto Sá Cardoso. Retornou à metrópole em Novembro de 1897 para artilharia 3.
Promovido a Capitão em 1908 e no mesmo ano contrai matrimónio com Laura Pinto de Lemos Pereira.
Em 1911 é destacado para o grupo de artilharia de montanha que é colocado na Serra do Gerez por motivos da 1ª incursão de Paiva Couceiro.
Nomeado em Junho de 1913, Governador Civil de Viana do Castelo, é destacado durante o mês de Julho para o Governador Civil de Coimbra e volta em Agosto a Viana, e exerce o cargo até Março de 1914
Eleito deputado por Viana em 1915 pelo Partido Democrático.
Promovido a Major em 1916, é colocado no 1º Batalhão de Obuses de Campanha, embarca para França em 1917, integrado no CEP. Em França passa pelos regimentos de artilharia 6 e 11. Promovido a Tenente-Coronel em Fevereiro de 1917, é transferido para o Estado-Maior de Artilharia de Campanha.
É desmobilizado em Outubro de 1918. Regressado a Portugal é nomeado 2º comandante de artilharia 6.
É eleito Senador por Viana, nas listas do Partido Democrático em 1919, sendo reeleito em 1923 e 1925.
Promovido a Coronel em 1922, assume o comando de artilharia 6 (Serra do Pilar).
Nomeado em 1924 Governador-Geral de Timor, reorganiza as finanças da colónia, conseguindo equilibrar o orçamento. Cria o imposto Predial rústico e urbano, o imposto Industrial e cria em Dili a primeira feira agricola-industrial naquela colónia.
Exonerado do cargo em Junho de 1926, é passado à reserva em Fevereiro de 1927.
Faleceu em Afife em 30 de Junho de 1946.
Medalha de Prata Rainha D. Amélia
Comendador da ordem de Cristo
Grande-oficial da Ordem de Aviz
Medalha de ouro de comportamento exemplar
Fontes:
“Ministros e Parlamentares da 1ª República” – Guinote et al - Assembleia da república
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira – Vol. XVI
Documentação do Autor

Biografia - Simas Machado

José Augusto de Simas Machado (1859 – 1927)

Nasceu em Braga a 25 de Julho de 1859, filho de António de Simas Machado e Teresa de Jesus Ferreira Simas. Fez os estudos preparatórios no Liceu de Braga. Assentou praça em 1875, seguindo o curso da arma de infantaria na escola do Exército. Foi promovido a alferes em 1881, a tenente em 1886, a capitão em 1895, a major em 1906, a Tenente-Coronel em Novembro de 1910 e a General em 1917.
Casou em 1882 com Maria da Glória Motta, e o casamento foi apadrinhado por Camilo Castelo Branco e Ana Plácido, grandes amigos da Família.
Foi Professor da classe de Sargentos, Comandante da casa de reclusão da 3ª Divisão militar e professor do ensino livre na cidade do Porto, leccionando Matemática e História. Foi redactor do Jornal “Diário da Tarde”, comandante do Batalhão de caçadores 5, com quem combateu a 1ª Incursão de Paiva Couceiro.
Foi eleito deputado à assembleia constituinte de 1911 pelo círculo de Barcelos. Em Janeiro de 1913 foi eleito Presidente da Câmara de Deputados em substituição de Vítor Macedo Pinto.
Acompanhou António José de Almeida no Partido Republicano Evolucionista, sendo eleito Deputado em 1915 e 1918. Rompeu com o Partido Evolucionista e juntou-se à União Nacional Republicana de Egas Moniz.
Em 1917 foi nomeado comandante da 2ª Divisão do Corpo Expedicionário Português (CEP), Serviu em França em 1917 e 1918. Aderiu ao Movimento Sidonista e durante uma licença em Portugal foi nomeado pelo Presidente Sidónio Pais, Alto-Comissário da República nos Açores e Madeira, cargo que exerce entre Abril de 1918 e Março de 1919 com a missão principal de resolver os problemas havidos com a instalação no arquipélago de uma base Norte-Americana.
Em 1919, esteve colocado em Vila Real
Em 1921 foi eleito Senador pelo círculo de Braga, integrado nas listas do Partido Liberal.
Em 1923 foi nomeado Comandante da 3ª Divisão Militar em Coimbra.
Em 1925 é o presidente do Júri no Tribunal Militar que julga os oficiais mentores da revolta de 18 Abril de 1925 (Revolta dos Fifis – Filomeno da Câmara e Fidelino de Figueiredo).
Em 18 de Maio de 1926 é nomeado comandante da Divisão Militar de Lisboa, cargo que ocupa à data da Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926. É exonerado do cargo passados alguns dias, devido ao facto de não ter aderido ao movimento. No final do ano é passado à reforma por ter atingido o limite de idade.
Faleceu em Coimbra a 17 de Março de 1927 com 67 anos.
Fontes:
“Ministros e Parlamentares da 1ª República” – Guinote et al - Edições Parlamento
Dicionário “Portugal” de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues – Vol. VI – João Romano Torres

Introdução

O Presente blog tem por finalidade apresentar uma perspectiva da 1ª República através da correspondência recebida por duas figuras do mesmo regime, General José Augusto de Simas Machado e Coronel Raimundo Enes Meira.
A perspectiva apresentada é naturalmente incompleta, em primeiro lugar devido ao facto de a minha bibliografia ser incompleta e não me ser possível a consulta de outras fontes (Jornais, Diários das Sessões parlamentares) e também, devido ao facto de apenas serem referidas as cartas recebidas e não a correspondência completa. Paralelamente serão apresentadas, e sempre que possível, a biografia resumida dos remetentes, bem como um enquadramento da situação na qual a carta foi escrita.As cartas em número de 460 (320 de Raimundo Meira e 140 de Simas Machado) cobrem um período entre 1911 e 1927, abarcando portanto quase todo o regime.