A reacção democrática e a Retracção “Moderada”

O Partido Democrático após a publicação da nova lei eleitoral declarou guerra ao governo de Pimenta de Castro.

O Presidente do Parlamento (Manuel Monteiro) é informado por um oficial da Guarda da proibição da abertura do Congresso (Foto de Benoliel)

Estava marcado para o dia 4 de Março uma reunião do Congresso da República (Sessão conjunta das duas câmaras). Nesse dia os deputados e senadores ao chegarem a São Bento viram o edifício cercado por tropas da Guarda Nacional Republica, que impediram o acesso ao interior do Edifício, impossibilitando assim a reunião parlamentar.

Desafiando o governo, Afonso Costa e os seus deputados e senadores, reuniu-se no Palácio da Mitra em São Julião do Tojal, Loures. Acção que os deputados moderados (Unionistas, Evolucionistas e independentes) não secundaram. Mesmo assim o Partido Democrático considerou a reunião como um congresso das duas câmaras mesmo não passando de uma reunião do grupo parlamentar.

Reunião dos parlamentares do partido Democrático na Mitra (Foto de Benoliel)

Nesta reunião, e por unanimidade, o governo de Pimenta de Castro foi considerado “fora-da-lei” e os seus actos legislativos foram considerandos “nulos e sem efeito”. Mais ainda, Afonso Costa, no seu discurso compara Pimenta de Castro a João Franco, dizendo que a "ditadura” de Pimenta era pior, mais indigna e mais infame, rematando o seu discurso dizendo “[…] Não sei que horas sombrias virão, o que sei é que a república vingará”. Tal como Nuno Severiano Teixeira afirma no seu livro “O Poder e a Guerra 1914-1918” - “Se não era o incitamento ao derrube do ditador, era pelo menos uma declaração de guerra à ditadura, que o mesmo era dizer, a ameaça de uma nova revolução”.

Perante esta ameaça de revolução bastaria a Pimenta de Castro o apoio cada vez mais relutante dos moderados e do exército? Não.
Nem os moderados tinham grande poder, nem o exército desejava combater para apoiar Camacho e Almeida, que considerava parte da "Canalha reinante". Por isso Pimenta de Castro voltou-se para outro sector da sociedade que até aí estava legalmente excluído da vida cívica – Os monárquicos.
Pimenta de Castro a coberto de uma politica "Nacional" começou a atribuir cargos a monárquicos, incluindo os membros do Integralismo Lusitano. A 20 de Abril publica uma lei da amnistia a todos os monárquicos e levanta a proibição da constituição de centros e partidos monárquicos. Isto enfurece os republicanos, que não admitiam que a republica pudesse tolerar os monárquicos no seu seio. Com a lei eleitoral de Pimenta de Castro, que diluía o voto urbano (Democrático) no voto rural (Monárquico), com os mecanismos de recenseamento nas mãos do governo, que o queria o mais alargado possível, as eleições estariam ganhas à partida pelos monárquicos.
Com a amnistia Pimenta de Castro perde o apoio dos moderados, com excepção de Brito Camacho, que como não possuía qualquer poder, optou por permanecer ao lado de Pimenta, bem como Machado dos Santos, este último mais por ódio a Afonso Costa, que por apoio às políticas de Pimenta de Castro.

Fontes:
A Republica Velha (1910-1917) Ensaio, Vasco Pulido Valente, Gradiva Publicações Lda. – Lisboa 1997
O Poder e a Guerra 1914-1918 – Objectivos nacionais e estratégicos na entrada de Portugal na Grande Guerra, Nuno Severiano Teixeira – Editorial Estampa Lda. - Lisboa 1996
História de Portugal - Suplemento - Direcção de Damião Peres, Portucalense Editora - Porto 1954